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03 DE MARçO DE 2021
Clipping – Poder 360 – Câmara deverá aumentar área passível de regularização fundiária em projeto

Clipping – Poder 360 – Câmara deverá aumentar área passível de regularização fundiária em projeto

PL (projeto de lei) 2.633 de 2020, da regularização fundiária, tem relator novo e deverá ser mais flexível que o estipulado no acordo que passou perto de levá-lo a voto em 2020. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escalou Neri Geller (PP-MT) para fazer o parecer do projeto. O texto voltou às discussões e deverá ser votado nas próximas semanas.

O projeto da forma como está hoje permite que sejam regularizadas posses de terras da União desde que efetivadas até 2008 e a gleba tenha até 6 módulos fiscais. Há poucas discordâncias, na Câmara, sobre o marco temporal. Mas a área passível de regularização provavelmente será aumentada.

A proposta de regularização fundiária é derivada da MP (medida provisória) 910 de 2019, que chegou a ser chamada de “MP da Grilagem”. O relator, Zé Silva (Solidariedade-MG), suavizou o texto, mas mesmo assim não foi votado e perdeu a validade. O PL 2.633 de 2020 foi proposto por Silva a partir de seu relatório.

A MP original permitia regularização de áreas de até 15 módulos fiscais ocupadas até 2014. Módulo fiscal é uma medida de área que varia de região para região. Trata-se da extensão mínima de terra considerada comercialmente viável em determinado local do Brasil.

Em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, por exemplo, um módulo fiscal tem 10 hectares. Em Barcelos, no Amazonas, são 100. Essa área varia de 5 a 110 hectares no país. Esta página da Embrapa mostra os tamanhos dos módulos em cada município.

O PL de Zé Silva, sob relatoria de Marcelo Ramos (PL-AM), não foi votado em 2020 por ação do governo. Houve acordo, à época, para o projeto ser votado com limite de 6 módulos fiscais. O Executivo, porém, queria que a área fosse maior. Com o impasse, não houve votação. Ramos hoje é o 1º vice-presidente da Casa.

O novo relator disse que ainda precisa analisar melhor a matéria, mas afirmou ao Poder360 que “os módulos fiscais tem que mudar alguma coisa”“Queremos votar no máximo em 40 dias”, declarou Neri Geller. Ele faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como “Bancada Ruralista”.

Geller não disse quantos módulos fiscais seu relatório estipulará. Caso o número não satisfaça à maioria dos deputados, poderá ser alterado por meio de um “destaque”. Trata-se de trecho de proposta analisado separado do texto do relator.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ligado ao agronegócio, disse que o limite de 6 módulos fiscais estava em um acordo que envolvia partidos de oposição. “Agora não é necessário esse acordo, queremos votar o projeto na íntegra”, disse.

Ele declarou que seria injusto limitar a regularização a 6 módulos fiscais. “Logo depois vai ter alguém com 6,5 módulos que não vai ter documento nenhum”, disse Moreira. Ele era presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária até o início deste ano.

Os ocupantes de terras da União precisam da regularização para obter financiamento. Quem está com os documentos em dia tem mais facilidade para comprar máquinas e sementes, por exemplo.

“2008 já é um marco temporal suficiente para retirar qualquer possibilidade de grileiro”, disse Moreira.

“Tem muita gente do agro na Amazônia que ocupou grandes extensões de terra pública. Por não ter o título não consegue crédito para comprar maquinário e está pressionando [pela aprovação]”, disse ao Poder360 Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

“Tenho uma expectativa de que tanto o relator quanto os deputados de maneira geral coloquem um equilíbrio no texto. Acho que a sociedade não vai aceitar que a Câmara aprove um texto de legalização de grilagem”, declarou Agostinho.

Ele demonstrou à reportagem preocupação com a possibilidade de aumento da área passível de regularização. Disse que, em 2020: “Tinha a sensibilidade do Marcelo [Ramos] com o tema, o Rodrigo Maia [então presidente da Câmara] tentando um acordo não tão prejudicial para a área ambiental”.

Arthur Lira prometeu, em sua campanha para presidente da Câmara, colocar em votação projetos importantes para os deputados ligados ao setor agropecuário. Outra proposta prometida pelo pepista a deputados é a que altera as regras de licenciamento ambiental. A ideia é que o texto seja analisado em breve.

Caso aprovado pela Câmara, o PL da regularização fundiária irá ao Senado. Tendo o “ok” dos senadores, irá a sanção presidencial. Precisa da maioria dos votos dos congressistas presentes em cada uma das Casas no momento da votação.

Fonte: Colégio Registral RS

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