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Custas / Emolumentos

Tabela de Custas/Emolumentos Atualizada: Tabela

Índice de reajuste 5,63%, conforme IPC/IEPE/UFRGS. VIGÊNCIA 01.01.2021.

Obs: A atualização desta tabela não revoga as normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça quanto a sua aplicação.

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